12 de julho de 2017

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DENISE MAX - COM APOIO DE ISMAR VICENTE E ALAN CARLOS, APRESENTA PROJETO
QUE INCENTIVA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES  (FOTO: RODRIGO GARCIA/CÂMARA)
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CÂMARA DE UBERABA CRIA SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Uberaba tem agora, oficialmente, a Semana Municipal da Adoção de Crianças e Adolescentes – data que passa a integrar o Calendário Popular da cidade.  De autoria da vereadora Denise Max (PR), e coautoria do líder do PSD, Ismar Vicente, e do 1º secretário da mesa diretora, Alan Carlos (PEN), projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, na presença do promotor da Infância e da Juventude de Uberaba e coordenador do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência/Proinfância, André Tuma.
ANDRÉ TUMA COMEMORA APROVAÇÃO
(FOTO: RODRIGO GARCIA)
Em seus espaços nas redes sociais, o promotor comemorou: “Mais uma vitória alcançada em prol das nossas crianças e adolescentes! Parabéns ao @graau.uberaba e a Câmara Municipal de Uberaba!!!! Hoje o GRAAU está em festa! Agradecemos o empenho, o apoio e a disponibilidade de todos!
Sobre o Graau, André Tuma se refere ao Grupo de Apoio à Adoção de Uberaba também representado na sessão da Câmara pela presidente Viviane Fernandes, a diretora Jussara Tuma, e o presidente do conselho fiscal, Antônio Souza.
Semana Municipal da Adoção de Crianças e Adolescentes será comemorada sempre na semana que antecede o dia 25 de maio - Dia Nacional da Adoção.
Denise Max explica que a data será um momento para reflexões, debates e união de todos aqueles que vivenciam e militam em prol da adoção.
Estamos trabalhando juntos para a construção de um futuro melhor para as crianças e adolescentes do nosso município e região”, reflete André Tuma.
 
PORTO SECO DE UBERABA VAI CUIDAR DOS DETALHES DA EXPORTAÇÃO (FOTO: SITE EADI)
De volta ao berço
UBERABA MANDA 20 MIL DOSES DE SÊMEN ZEBU PARA A ÍNDIA
Notícia divulgada no site da ABS Pecplan – empresa com base em Uberaba, ganhou destaque nos principais veículos de comunicação do Brasil. A central responsável pela comercialização de sêmen bovino vai exportar 20 mil doses da raça gir leiteiro para a Índia.
O primeiro lote, com 12 mil doses, chegará ao destino em agosto. O segundo lote ainda não tem data definida para envio. Chama a atenção, além do volume e do destino – país berço do zebu, o fato de todo o procedimento estar programado para acontecer através da Estação Aduaneira do Interior/Porto Seco de Uberaba.
De acordo com a notícia da ABS, essa é a segunda exportação de sêmen para a Índia. A primeira, depois de cinco anos de negociações, foi realizada em 2015, quando foram enviadas mil doses de sêmen de dois touros da empresa. O material genético a ser exportado nos próximos meses é de dois touros diferentes: Teatro II da Silvânia e o Soberano da Palma, que foram coletados na central em Uberaba.

Violência contra mulheres
AUMENTO DE PENA PARA ASSASSINO DE MULHER PROTEGIDA PELA LEI MARIA DA PENHA GANHA FORÇA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Não é só de denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) que tem vivido a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Matérias envolvendo segurança pública também estão sendo priorizadas. Exemplo é o projeto de lei 7118, de 2010, de autoria do líder do PSD, deputado federal Marcos Montes (MG), que acaba de receber parecer favorável do relator Paulo Magalhães (PSD/BA) e está pronto para ser votado na CCJ.
O objetivo da proposta é agravar a punição do homem que, depois de agredir a mulher, vier a assassiná-la quando as medidas protetivas da lei Maria da Penha (11.340/06) já estiverem em vigor por determinação da Justiça.
O projeto, que recebeu parecer favorável da Comissão de Seguridade Social e Família em maio de 2015, altera a o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Código Penal Brasileiro.
O deputado federal Paulo Magalhães opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Se aprovado na CCJ, projeto segue para o plenário. Medida pretende aumentar em 50% a pena do acusado por violência doméstica que matar a mulher quando ela já estiver sob proteção da Lei Maria da Penha.
Entre as medidas protetivas estão o afastamento do lar, a suspensão da posse de arma, a proibição de se aproximar da vítima e de eventuais testemunhas da agressão, e a restrição de visita aos filhos.
Objetivo é encorajar e proteger as vítimas, além de inibir os infratores que desafiam o Estado e a instituição familiar”, explica Marcos Montes, ressaltando que é preciso investir em medidas que reduzam a violência contra mulheres.
Alarmante
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 apresenta dados alarmantes. No ano de 2015, foram realizados 749.024 atendimentos, dos quais 10,23% (76.651) corresponderam a relatos de violência. Isso significa uma média superior a 210 registros de atos violentos por dia, a maior parte (58,86%) cometida contra mulheres negras. Em 72% dos casos, as violências foram cometidas por atuais ou ex-companheiros, cônjuges, namorados ou amantes das vítimas.
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REFORMA TRABALHISTA
Fim do imposto sindical obrigatório não tem volta, garante Governo
Com direito a “tomada de assalto” da mesa diretora por senadoras da oposição e à apresentação de 178 emendas – todas elas rejeitadas, o Senado aprovou dia 11/07, terça-feira. o projeto de lei da reforma trabalhista.
Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Como não sofreu alterações segue para a sanção do presidente Michel Temer.
Imposto sindical
Expectativa era de que o presidente enviasse uma Medida Provisória com alterações em alguns pontos, entre eles, o que acaba com o imposto sindical obrigatório. Diante de reações contrárias, principalmente por parte de aliados do presidente, o ministro Antônio Imbassay (PSDB/BA) - Governo, veio a público para garantir que "o imposto sindical obrigatório acabou".
Governo e apoiadores da reforma entendem que sua aprovação vai modernizar as leis trabalhistas e mudar as relações de trabalho no país. A expectativa do governo é de que as novas regras contribuam para que haja melhores condições no ambiente de trabalho para os empregados e mais segurança na hora de contratar para os empregadores.


PRINCIPAIS MUDANÇAS
Arte e texto: Site do Palácio do Planalto/Presidência da República

Acordos Coletivos 
A principal mudança da modernização diz respeito aos acordos coletivos. Com as alterações, as convenções e os acordos coletivos passam a ter força de lei. Dessa forma, sindicatos e empresas podem negociar as condições de trabalho com os empregados. No entanto, assuntos como seguro-desemprego, salário mínimo, licença-maternidade e paternidade e repouso semanal remunerado não poderão ser negociados.

Férias
Atualmente, só é permitido fatiar o descanso em duas partes. Com a nova lei, o fatiamento das férias poderá ser em até três vezes desde que um dos períodos seja de, pelo menos, 15 dias corridos. Essa definição de parcelamento terá de ser definida por acordo ou convenção coletiva.

Jornada
O texto aprovado estabelece a possibilidade de jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais. A jornada 12x36 favorece o trabalhador, já que soma 176 horas de trabalho por mês, enquanto a jornada de 44 horas soma 196 horas.

Intrajornada
Empregados e empregadores poderão negociar o formato do intervalo na jornada de trabalho. Ela terá de ter, no entanto, o mínimo de 30 minutos. Se o trabalhador entender que é melhor um intervalo mais curto (de, no mínimo, 30 minutos) para sair mais cedo, isso poderá ser negociado em acordo ou convenção coletiva.

Home Office 
A nova lei permite que o trabalho seja executado de casa. Para ele passar a valer, no entanto, é preciso um acordo prévio entre patrão e empregado. A regulação prevê, inclusive, gastos com o uso de equipamentos, com energia e com internet.

Jornada Parcial 
Poderá chegar a até 30 horas semanais, sem possibilidade de hora extra. Outra opção é de 26 horas semanais, com possibilidade de 6 horas extras semanais. Essa regra tem potencial de gerar mais empregos.

Demissão
O trabalhador tem todos os seus direitos preservados em caso de demissão. Ele ganha, no entanto, uma opção a mais de desligamento. Se houve comum acordo, o contrato de trabalho poderá ser extinto com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS. Nesse caso, no entanto, não terá direito ao seguro-desemprego.

Rescisão Contratual 
Não haverá mais exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.

Terceirização
O projeto propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado.

Multa
O empregador que mantiver empregado não registrado pagará multa de R$ 3 mil por empregado. Para as pequenas empresas, esse valor será de R$ 800.  Atualmente, as empresas estão sujeitas a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado.
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REUNIÃO É MARCADA PARA PREPARAR PROJETO ELEIÇÃO ABERTA 2018
Escola de Governo existe em vários centros do país e suas unidades são tocadas geralmente por grupos defensores de direitos coletivos

Políticos e Justiça Eleitoral não são os únicos já de olho nas eleições gerais de 2018 – quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
Associação Triangulina de Formação de Governantes – mantenedora da Escola de Governo do Triângulo – Política, Ensino e Cidadania, com sede em Uberaba, articula encontro para debater o assunto. Em pauta, a formatação do projeto Eleição Aberta 2018 – que terá por objetivo a realização de fóruns e outras atividades a serem promovidas no ano que vem.
Encontro preparatório do projeto acontece dia 13 de julho de 2017, quinta-feira, às 16h30, na Câmara Municipal (praça Rui Barbosa). Diretor-fundador da Escola de Governo de Uberaba, advogado Alexandre Pires, explica que foram convidados para esta primeira reunião representantes dos mais variados segmentos da sociedade organizada.
ESCOLA UBERABA
Sucesso de público, de palestrantes e de crítica na década de 1990, a Escola de Governo do Triângulo Mineiro – criada por um grupo de professores universitários e profissionais liberais em 1996, retomou suas atividades em 2017, após vários anos desativada.
 A crise ética que tem assombrado o Brasil pede uma reação urgente no sentido de se divulgar e incentivar as boas práticas na política” – diz Alexandre Pires, um dos principais articuladores do movimento na década de 1990 e da retomada em 2017.
Sem cor partidária, a Escola de Governo destinava-se à formação política de governantes (membros dos Poderes Executivo e Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público), bem como, de agentes políticos de fora do governo (meios de comunicação de massa, sindicatos, associações empresariais, ONGs).

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