11 de janeiro de 2018

CONTA-GOTAS...NOTÍCIAS


MINISTÉRIO DO TURISMO BANCA CARNAVAL 2018 EM UBERABA
Ao contrário do que chegou a ser cogitado, Uberaba terá carnaval. Serão quatro dias de folia com uma série de atividades no Ciclo Parque - Parque do Paço. Entre as atrações, destaque para os blocos e um show nacional que está em fase de negociação
Fundação Cultural de Uberaba trabalha na programação do Carnaval 2018 – com previsão de ser divulgada nos próximos dias. A folia vai acontecer entre os dias 10 e 13 de fevereiro – de sábado a terça-feira, sempre a partir das 19h, no Ciclo Parque - Parque do Paço, localizado nas mediações do novo Fórum Melo Viana, esquina com a rua Pedro Salomão e paralela com avenida Maranhão - bairro Santa Maria.
Festa será bancada pelo Ministério do Turismo, e a organização ficará a cargo da Prefeitura de Uberaba – através da Fundação Cultural e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, além do apoio da Secretaria Especial de Projetos e Parcerias.
Contratação de artistas e exploração de barracas de alimentos
O projeto Carnaval Uberaba, aprovado pelo Ministério do Turismo, inclui shows e apresentações, com DJ e bandas locais, que poderão inscrever-se até dia 19 de janeiro, conforme edital publicado na edição de 10/01, do Porta-Voz, jornal oficial do município. Outro edital oferece a exploração de 15 pontos para comercialização de alimentos e bebidas durante as comemorações do Carnaval de Uberaba. São 14 vagas para as barracas de pista, e uma vaga para bistrô, visando atendimento direcionado ao camarote institucional.
Blocos e show nacional
Folia no Parque do Paço terá  apresentações de blocos carnavalescos. Além disso terá um show nacional dia 12/02 – ainda em fase de negociações e que será anunciado breve.
No bairro rural de Ponte Alta o carnaval acontece dias 10 e 11 de fevereiro na rua do Comércio, a partir das 22h, com a participação de bandas locais.
 “A programação será modesta, mas de qualidade, e o objetivo é proporcionar uma festa para toda a família, com shows animados e segurança para o público”, diz o presidente da Fundação Cultural, Antônio Carlos Marques.

CONCURSO DE MARCHINHAS ABRE CARNAVAL DE UBERABA
Edições do Porta-Voz de 27/12/2017 e de 10/01/2018 podem ser acessadas através do site da Prefeitura de Uberaba – www.uberaba.mg.gov.br 
Pontapé inicial do Carnaval Uberaba acontece dia 28/01, com a realização da final do Concurso de Marchinhas, durante o projeto Domingo na Concha (Acústica). Os compositores podem inscrever suas músicas até o dia 17 de janeiro e os prêmios são de R$ 3 mil para o grande vencedor, R$ 2 mil para o 2º colocado e R$1 mil para o 3º lugar, além de troféus.
As inscrições serão feitas  na sede da Fundação Cultural de Uberaba, na praça Rui Barbosa, 356 - Centro, por meio do preenchimento de formulário disponível no local e a entrega dos materiais exigidos no regulamento. Cada participante poderá inscrever até três músicas, sozinho ou em parceria.
Serão aceitas somente inscrições na modalidade Marchinha de Carnaval – Tradicional, com canções e letras inéditas, de temática livre, "respeitando a entidade familiar definida pela jurisprudência brasileira, sendo vedados temática de apologia a agressão às religiões, temas relativos a drogas, violência e política".
Para ler o edital completo, com o regulamento e materiais exigidos para inscrição, os interessados devem acessar o Porta-Voz do dia 27/12/2017 pelo site da Prefeitura de Uberaba. Mais informações e esclarecimentos sobre o concurso também podem ser obtidos na Fundação Cultural, pelo telefone 3331-9200.


HOSPITAL DE CLÍNICAS DIVULGA NÚMEROS SOBRE TRANSPLANTES
(FOTO: COMUNICAÇÃO HC/UFTM)
HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UFTM FECHOU 2017 COM 66 TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS VARIADOS E ABRIU 2018 BATENDO NA MARCA D0 210º TRANSPLANTE DE RIM
Dois irmãos foram doadora e receptor do primeiro rim transplantado em 2018
Com o primeiro transplante renal de 2018 – dia 10/01, o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro bateu na marca de 210 cirurgias deste tipo realizadas desde 1981. O procedimento intervivos de 2018 envolveu a doadora, Maria Zélia Ramiro, 59 anos, e o receptor, José Ramiro, 64 anos. Eles são irmãos, vivem em Uberaba e passam bem. Em 2017 o HC/UFTM fez 14 transplantes de rins.
O nefrologista Vilmar de Paiva Marques, chefe da Unidade de Cirurgia-Geral, Captação e Transplante do HC, diz que, ao superar a média de um transplante renal por mês, o hospital atinge uma produtividade expressiva e satisfatória, para uma cidade de médio porte.
A lista de espera por um rim chega a 60 pessoas, na instituição. Quatro delas estão em preparo para receber doação de parente vivo, nos próximos meses.
Retrospectiva 2017
Relatório da instituição indica que o HC/UFTM realizou quatro transplantes de medula óssea, 48 de córnea, 14 de rins no ano passado.
A Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos (CIH-DOTT) realizou 141 entrevistas com familiares de potenciais doadores - pacientes com morte encefálica confirmada, resultando em 42 casos de doação.
"Precisamos continuar firmes na conscientização sobre a importância das doações de órgãos. É uma decisão de altruísmo e amor ao próximo, que salva vidas. Basta informar à família sobre o desejo de doar", incentiva o coordenador da CIH-DOTT, Ilídio Antunes de Oliveira Júnior.

HC/UFTM COMEÇA O ANO COM DINHEIRO EM CAIXA
E por falar no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, a instituição começa o ano com uma boa notícia. Está recebendo mais de R$ 1 milhão do Ministério da Educação – parte dos recursos antecipados em Minas Gerais para unidades públicas de saúde ligadas a universidades.
Os repasses foram divulgados dia 10/01, e serão realizados através do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais/Rehuf. De acordo com o MEC, é a primeira vez que a liberação é realizada no início de janeiro.  O Rehuf é administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/Ebserh - estatal ligada ao MEC e que administra o HC/UFTM.

UNIDADE DA VALE FERTILIZANTES DE UBERABA AGORA É MOSAIC
(FOTO: ENERSON CLEITON)
VALE FERTILIZANTES AGORA É MOSAIC FERTILIZANTES
O futuro começa agora! – diz a americana Mosaic nas redes sociais, em vídeo que confirma a compra da Vale Fertilizantes – que inclui unidade em Uberaba. Negócio envolve 2,5 bilhões de dólares, e após a conclusão do acordo, a Vale terá 11% das ações da Mosaic e direito a indicar dois conselheiros de administração.
Atuando desde a mineração e produção até a comercialização de fertilizantes, e também com nutrição animal, a Mosaic diz no vídeo que tem orgulho em contribuir para o desenvolvimento do agronegócio. “E é com esse pensamento que nos integramos à Vale Fertilizantes” – ressalta.

PROJETO DA UBS FOI ELABORADO PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE UBERABA
LÍDER DO PSD COMEMORA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS EM SUA BASE POLÍTICA
Bairro idealizado em sua administração de prefeito de Uberaba – cargo que exerceu em duas gestões seguidas, o líder do PSD na Câmara, deputado federal Marcos Montes, comemora nas redes sociais a abertura de concorrência pública para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no Residencial 2000 – onde funciona uma UBS improvisada.
Tenho motivos de sobra para comemorar” – diz o deputado majoritário na cidade e no Triângulo Mineiro, lembrando que o residencial foi criado durante seu mandato de prefeito, e que emenda de sua autoria será usada na obra. Do total do valor estimado - R$ 1,22 milhão, ele contribui com R$ 659 mil – emenda já liberada, e cujos recursos estão depositados na conta do Fundo Municipal de Saúde de Uberaba.
De acordo com o edital, as empresas interessadas têm até dia 8 de fevereiro de 2018, às 15h, para entregar os documentos de habilitação e as propostas de preço na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura de Uberaba - avenida Dom Luis Maria Santana, 141, bairro Santa Marta.

PORTO SECO DE UBERABA É LÍDER NO TRIÂNGULO MINEIRO
(FOTO: SITE DO PORTO SECO)
UBERABA MOVIMENTA MAIS DE UM  BILHÃO DE DÓLARES COM COMÉRCIO EXTERIOR
Comércio exterior da mineira Uberaba registrou sua melhor performance nos últimos anos – segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Suas exportações e importações somaram 1,2 bilhão de dólares em 2017. Expectativa é de que 2018 seja ainda melhor.
Em 2017, as exportações chegaram a 227 milhões de dólares, enquanto as importações atingiram cerca de 987 milhões de dólares. De acordo com a Receita Federal, só o porto seco de Uberaba - antiga Estação Aduaneira do Interior/Eadi, movimentou mais de 780 milhões de dólares.
Pra se ter uma ideia da força desta movimentação, a cidade de Uberlândia – 100 Km distante de Uberaba, movimentou 508,2 milhões de dólares em 2017, sendo que o seu porto seco foi responsável por 57,5 milhões de dólares.
Uberaba e Uberlândia são as duas maiores cidades do Triângulo Mineiro, a primeira com 328.272 habitantes, e a segunda, com 676.613 habitantes – mais que o dobro de moradores.


KAKÁ CARNEIRO VAI ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DO PR DE UBERABA
(FOTO: RODRIGO GARCIA/CÂMARA)
PR ARTICULA POR VAGA NA ASSEMBLEIA, CARGO NO 1º ESCALÃO MUNICIPAL E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
O nome do atual líder da bancada aparece em quase todas as ambições da legenda
Maior bancada da Câmara de Uberaba – com quatro vereadores eleitos em 2016 para a legislatura 2017/2020, o Partido da República entrou 2018 na maior agitação. Oficializou o nome do atual líder da bancada, Kaká Carneiro, para ser o próximo presidente, com posse já programada para março; iniciou os debates para definir uma candidatura à Assembleia Legislativa de Minas Gerais; intensificou negociações para voltar à base do prefeito Paulo Piau (PMDB), inclusive com a possibilidade de ocupar uma secretaria – 1º escalão; e começou movimentação para assumir a presidência da Câmara.
Cem por cento certo é que Kaká Carneiro será o próximo presidente do PR do deputado federal Aelton Freitas, em substituição a Mário Vilmair. Atual líder da bancada, o apresentador/radialista, que ficou conhecido pelo programa “Kaká Se Liga”, é nome cogitado também, para ser o candidato a deputado estadual e para assumir uma secretaria no governo municipal.
Kaká Carneiro chegou a experimentar a vida de jogador de futebol, atuando nos clubes  União São João (Araras/SP); Universidad do Chile (Santiago/Chile) e Cruzeiro (Belo Horizonte/MG). Já foi bancário, e além de vereador e apresentador/radialista, também é empresário (sócio do pai em uma pastelaria no Mercado Municipal).

AELTON FREITAS COMANDA REUNIÃO DO PR
(FOTO: DIVULGAÇÃO)
CARGO NO GOVERNO ABRE ESPAÇO PARA A VOLTA DE EX-VEREADOR À CÂMARA
Possibilidade de o PR ocupar uma pasta de 1º escalão no governo Paulo Piau é real. Com três secretários atualmente acumulando cargos, o prefeito pretende ajeitar a casa, dando a cada César o que é dele, e abrindo espaço para abrigar aliados que estão fora ou andam reclamando de pouca participação.
O PR – antigo aliado, se afastou nas eleições de 2016, apoiando outra candidatura, numa aposta que ficou longe do acerto, já que o atual prefeito foi reeleito logo no primeiro turno. Negociações para uma reaproximação andam acontecendo desde o ano passado, com Aelton Freitas à frente das articulações.
A ida do PR para uma secretaria abre caminho para o primeiro suplente e ex-vereador não reeleito em 2016, Edmilson Ferreira de Paula, que ocupa cargo no governo municipal.
O PR trabalha também, para que o ex-vice-prefeito e atual líder do prefeito, Almir Silva, seja o próximo presidente da Câmara.

NOME DE DENISE MAX É COGITADO PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS
(FOTO: RODRIGO GARCIA/CÂMARA)
ATIVISTA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS É NOME COGITADO PARA DOBRADINHA COM AELTON FREITAS
Da bancada de vereadores - Samuel Pereira, Denise Max, Almir Silva, Kaká Caneiro, deve sair um nome para fazer dobradinha com o deputado federal Aelton Freitas nas eleições de 2018. Além do atual líder do colegiado, Kaká Carneiro, outra possibilidade que ganha força na legenda é a candidatura da única mulher da legislatura 2017/2020: da ex-presidente e atual voluntária da Sociedade Uberabense de Proteção aos Animais/Supra.
Denise foi eleita em 2016 com poucos recursos financeiros, e uma campanha que já prenunciava a força das redes sociais nas eleições futuras, inclusive de 2018. Captou grande parte do seu eleitorado através da divulgação de seu trabalho em defesa dos animais, e eleita, não deixou por menos. Continuou a batalha e conseguiu colocar em prática uma série de projetos na administração municipal. Vale ressaltar que a Supra abriga hoje, mais de 800 animais resgatados do abandono.

COM A PRESENÇA DE TONY CARLOS, O PREFEITO PAULO PIAU E O SECRETÁRIO DE SAÚDE,
IRACI NETO, FALARAM SOBRE A DESTINAÇÃO DE EMENDA DO DEPUTADO
(FOTO: NETO TALMELI/SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO )
COM MAIS DE 75 MIL NA ESPERA, UBERABA INVESTE PARA REDUZIR FILA ELETRÔNICA DE EXAMES
Recursos são fruto de emenda do deputado estadual Tony Carlos
Com a presença do colega de PMDB, o prefeito Paulo Piau abriu as portas do seu gabinete para anunciar o destino de emenda do deputado estadual Tony Carlos: reduzir a fila eletrônica que possui, atualmente, 75.402 pedidos de exames acumulados ao longo dos anos.
O secretário de Saúde, Iraci Neto, disse que inicialmente o foco será a redução dos pedidos para exames laboratoriais. Segundo ele, do valor da emenda - R$ 1 milhão, cerca de R$ 373 mil serão utilizados nesse sentido. O restante do dinheiro será usado para reduzir os pedidos de exames de imagem.
Caberá ao grupo Unimed/Lamel, vencedor da licitação já concluída, fazer os atendimentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde/SUS, que aguardam na fila pelos exames laboratoriais. O contrato foi assinado, e o grupo tem quatro meses para zerar a fila.
"A Saúde em Uberaba consome mais de R$ 300 milhões por ano, do nosso orçamento. Logo, todo recurso conquistado ou qualquer economia que a gente consiga fazer é extremamente significativo. Em 2017 conseguimos implantar várias melhorias na área da Saúde e agora vamos avançar ainda mais”, comemorou Paulo Piau, que entre outras ações, inaugurou o Hospital Regional no ano passado.
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31 de dezembro de 2017

CONTA-GOTAS...NOTÍCIAS


Pesquisa Ápice
UBERABA SAI DE 2017 COM LULA E BOLSONARO NA CABEÇA
Vale lembrar que a partir de 1º de janeiro de 2018, segunda-feira, pesquisas sobre as eleições de 2018 só podem ser publicadas após registro na Justiça Eleitoral




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Ressalvas
Importante ressaltar que para os cargos de presidente e governador o candidato só é eleito no 1º turno se tiver a maioria absoluta dos votos válidos. Para isso, ele precisa alcançar mais votos do que a soma dos demais candidatos. Caso ninguém alcance tal índice em 1º turno, há então, um 2º turno, quando disputam os dois candidatos mais votados na primeira etapa. Não importa a porcentagem dos votos nulos ou em branco, uma vez que estes votos são excluídos da contagem. 

Outro detalhe importante é que a reforma política de 2015 reduziu de um ano para seis meses o prazo para filiação partidária de quem quer disputar a eleição. Além disso, em março será aberta uma janela de 30 dias para a troca de partido de políticos que queiram se candidatar sem o risco da perda do mandato  
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Eleitorado de Uberaba segue a tendência nacional no que se refere a 2018 – de acordo com resultado de pesquisa realizada entre os dias 18 e 21 pelo instituto Ápice. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as intenções de voto, seguido pelo deputado federal Jair Bolsonaro (por enquanto PSC).
Margem de erro – de cinco pontos percentuais para menos ou para mais, não interfere na ordem de colocação dos dois primeiros, mas indica que o eleitorado de Uberaba pode estar apostando na vitória de Lula no 1º turno. Segundo o engenheiro e estatístico do instituto, Luiz Cláudio Reis, foram entrevistados 400 eleitores sobre oito nomes já “lançados” pelos respectivos partidos.

LULA A TODO VAPOR NA INTERNET
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Apesar da liderança, pode ter a candidatura barrada se o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) confirmar a sentença do juiz Sérgio Moro no processo relativo ao tríplex do Guarujá. Ele cairia na Lei da Ficha Limpa, já que seria uma condenação colegiada.

BOLSONARO: POSE DE SALVADOR DA PÁTRIA
Jair Bolsonaro (PSC)
Segundo colocado nas pesquisas de intenção de votos, o deputado federal Jair Bolsonaro ainda deve trocar de partido. O destino seria o Partido Ecológico Nacional/PEN, que espera a homologação da Justiça Eleitoral para mudar o nome para Patriota. O pré-candidato tem atrelado sua imagem à de um defensor intransigente do patriotismo.

AÉCIO É A MALA SEM ALÇA DE ALCKMIN
Geraldo Alckmin (PSDB)
O governador de São Paulo assumiu a presidência do PSDB para tentar apaziguar o partido, que se dividiu entre ficar ou sair da base do governo Michel Temer (PMDB). Mas sua missão mais importante é se afastar da imagem do antecessor no comando do PSDB, o senador Aécio Neves – que carrega graves acusações nas costas. Alckmin também pode enfrentar embate interno se o prefeito de São Paulo, João Dória, resolver mesmo se candidatar.

PT, PV, PSB E REDE: MARINA SILVA NÃO TEM PRECONCEITO

Marina Silva (Rede)
Já lançou oficialmente sua candidatura. A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente disputou as duas últimas eleições presidenciais, uma pelo PV e outra pelo PSB. Começou a carreira política no PT.

LULA PERDE O APOIO DE MANUELA - POR ENQUANTO
Manuela D'Ávila (PCdoB)
Jornalista de formação, ela foi a vereadora mais jovem da história de Porto Alegre. Em 2006 se elegeu para a Câmara dos Deputados, onde ficou por dois mandatos.  É deputada estadual desde 2014. Sua candidatura afasta  o PCdoB de uma desejada chapa encabeçada por Lula.

CIRO JÁ ESTEVE EM SETE PARTIDOS
Ciro Gomes (PDT)
Sua candidatura é tida como fava contada. Ex-ministro, ex-governador do Ceará, ex-prefeito de Fortaleza, ex-deputado estadual e ex-deputado federal, com fama de destemperado, Ciro já passou por sete partidos e já concorreu à presidência duas vezes, em 1998 e em 2002.

ÁLVARO DIAS QUE NEM BARACK OBAMA: "YES, WE CAN"
Álvaro Dias (Podemos) 
Ex-PSDB, o senador é crítico ferrenho do PT. Está no quarto mandato consecutivo de senador. Já foi vereador, deputado estadual, deputado federal e governador do Paraná. O Podemos é o ex-PTN.

MEIRELLES: REFORMA DA PREVIDÊNCIA E NÚMEROS
Henrique Meirelles (PSD).
O atual ministro da Fazenda usa e abusa da condição de estar tirando o Brasil da sua pior crise econômica para tentar se viabilizar até março, quando decide se vai desincompatibilizar (prazo termina no início de abril). Foi presidente do Banco Central  no governo Lula e executivo do BankBoston. Atuou  como presidente do conselho de administração da J&F Investimentos, holding criada pela família de Joesley Batista e controladora da JBS. E defende a reforma da Previdência, enquanto ignora a oposição ferrenha da grande maioria dos brasileiros.
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Pretextos
Prefeito de Uberaba, Paulo Piau (PMDB), entra 2018 com uma agenda recheada de assuntos extras. Com três secretários municipais dobrando cargos, ele vai aproveitar para fazer uma reforma em sua equipe de 1º escalão, seja para tirar a sobrecarga do trio, seja para abrigar aliados de campanha que ainda não se sentem contemplados, seja para afastar quem não é tão aliado assim.
MARCOS MONTES E PAULO PIAU
Votos
Com dois candidatos já oficialmente confirmados – e outros nem tanto assim, o prefeito de Uberaba tem a missão de ajudar a reeleger o deputado federal Marcos Montes (PSD) e o deputado estadual Tony Carlos (PMDB). Ambos entraram de cabeça, corpo e alma na campanha que reelegeu Paulo Piau no 1º turno de 2016.
Revolta
Com atrasos que já somam mais de R$ 45 milhões só na Saúde de Uberaba, o governo petista de Minas Gerais não está saindo da boca do titular da Secretaria de Saúde da cidade, Iraci Neto (PSD). “Apesar do governo estadual, Uberaba tem avançado de forma significativa”, diz ele. Mas, algumas palavras são impublicáveis.
Boataria
É basta falar em campanha eleitoral pra boataria ganhar força. Além dos atrasos do governo do Estado, Iraci Neto ainda teve que sair a campo para desmentir boatos de que o Hospital Regional de Uberaba não estaria funcionando em sua plenitude. Segundo ele, os leitos estão sendo ocupados em sua grande maioria, inclusive com pacientes da região.
Nos conformes
E mais: está tudo funcionando de acordo com os procedimentos de competência do hospital, desde a alimentação para os pacientes, passando pelos cuidados humanizados, até o tratamento propriamente dito. Mais de mil pacientes já passaram por atenção ambulatorial, mais de 400 já foram atendidos na UTI,  mais de 400 homens foram atendidos durante a campanha do Novembro Azul – de prevenção e combate ao câncer de próstata. Também foram realizadas 60 cirurgias ortopédicas.
Às origens
Já com novo diretório municipal eleito, o PMDB aguarda oficialização do novo nome – Movimento Democrático Brasileiro/MDB, para providenciar a inclusão dos dirigentes no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias da Justiça Eleitoral. PMDB/MDB de Uberaba é presidido por Fabiano Elias.
Recordando
As mineiras Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia estão passando pelo recadastramento biométrico obrigatório, também conhecido como revisão biométrica ou recadastramento obrigatório, desde 1º de fevereiro de 2017. Os eleitores desses municípios devem fazer o recadastramento até 9 de fevereiro de 2018.
Cancelamento
Quem não comparecer até a data final para o recadastramento terá o título cancelado e não poderá votar nas próximas eleições. Para se recadastrar, o eleitor desses municípios deve agendar, obrigatoriamente, o atendimento por meio do site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais/TRE-MG ou pelo Disque-Eleitor (telefone 148).
Reforçando
Eleições de 2018 vão acontecer dia 7 de outubro, em 1º turno, e dia 28 de outubro, nos casos de 2º turno. Os eleitores votarão para eleger o presidente da República, governadores de Estado e do Distrito Federal, senadores (duas vagas por Estado), deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
Internet
A propaganda eleitoral na Internet poderá ter início dia 16 de agosto de 2018. Nesse caso, a novidade é que está autorizado o impulsionamento de conteúdos, desde que contratados exclusivamente por partidos, coligações e candidatos.
ADOLESCENTES-FETI
Função social
McDonald's - cadeia de hambúrgueres e restaurantes fast food, e C&A – grupo que trabalha com roupas femininas, masculinas e infantis, são as duas primeiras empresas privadas a fecharem parceria com a Fundação de Ensino Técnico Intensivo (Feti) de Uberaba para a contratação de menores aprendizes em 2018. A Feti – da administração municipal indireta, encerrou 2017 com  520 adolescentes contratados ao longo do ano.
Preparação
Os adolescentes, além de estar matriculados em escola formal, precisam fazer quatro cursos obrigatórios e oferecidos pelo Departamento de Iniciação Profissional da Feti: Tecnologia das Informações e Comunicações nas Empresas; Gestão de Pessoal; Gestão Empresarial e Liderança; Empreendedorismo e Mercado de Trabalho. E, em seguida, passam por formação especial no Departamento do Bem-Estar do Menor (Probem).
KAKÁ CARNEIRO
Fora, Pimentel!
Vereador Kaká Carneiro (PR) pretende revogar a lei (nº 3.305/2014) que concedeu o título de Cidadania Uberabense ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). A honraria foi aprovada há três anos, mas ainda não foi entregue por decisão do próprio vereador, que é o autor da proposta. O pedido para revogar a lei será apresentado na retomada das sessões plenárias, em 2018.
Se arrependimento matasse...
"Engavetei o título, agora quero revogá-lo", disse Kaká Carneiro. Para ele, o governador não faz jus à homenagem em razão de uma série de atitudes que vem tomando frente ao cargo. Ele cita como exemplos a retenção do ICMS dos municípios, inclusive de Uberaba, e o escalonamento do 13º salário dos servidores estaduais – que vão receber em janeiro, fevereiro, março e abril.
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HOSPITAL REGIONAL NA PÁGINA UBERABA VISTA DE CIMA
Retrô 2017
AGENDA OFICIAL DO PREFEITO DE UBERABA INCLUIU DESDE INAUGURAÇÃO DE UM HOSPITAL ATÉ SEMINÁRIO INTERNACIONAL CONTRA A FOME E ENTREGA DE CENTENAS DE MORADIAS POPULARES
Conhecido por ser madrugador e incansável, o prefeito Paulo Piau participou de quase 240 eventos oficiais ao longo de 2017 - de acordo com informações do Departamento de Planejamento, Produção e Execução de Eventos da Chefia de Gabinete – ou Cerimonial da Prefeitura de Uberaba.
Agenda do ano começou com a posse dele próprio, do vice-prefeito João Ripposati (PSD), dos vereadores e da primeira mesa diretora da Câmara/legislatura 2017/2020. No dia seguinte deu posse à sua equipe de 1º escalão. Ainda em janeiro, o prefeito Paulo Piau participou da posse de novos servidores aprovados em concurso público.
Também assinou a ordem de serviço para pavimentação do bairro de Peirópolis e entregou os  residenciais Rio de Janeiro - módulos A e C, beneficiando 1.701 famílias.
Em fevereiro voltou a dar posse a aprovados em concurso público, lançou o projeto MultiAção 2017, participou da troca de comando no Corpo de Bombeiros. Ao lado do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, o prefeito de Uberaba abriu a 1ª Conferência Internacional de Desenvolvimento Econômico e Erradicação da Pobreza por Meio da Agricultura com a presença de vários países de Língua Portuguesa. Evento teve repercussão internacional, inclusive na Europa e na África, com manchetes em jornais importantes de Portugal, por exemplo.
Fevereiro também foi mês de esporte internacional. Dia 14, em entrevista coletiva à imprensa, realizada no anfiteatro do Centro Administrativo, foi lançado o Campeonato Sul-Americano Interclubes de Voleibol Feminino, com a presença de representantes das delegações e atletas.
Em março, o prefeito de Uberaba participou de 24 eventos – incluindo a entrega simbólica dos kits escolares. Paulo Piau também participou da entrega da Comenda da Paz Chico Xavier, da Conferência Municipal de Saúde e de reunião com seu secretariado para discutir e formatar o planejamento estratégico para o mandato.
Entre os 20 eventos de abril, aconteceu a abertura oficial da ExpoZebu2017. Encerrou maio com a abertura do Congresso de Educadores.
Junho foi mês de Conferência Municipal de Saúde da Mulher, Semana Integrada do Meio Ambiente, inauguração da nova sede da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), ordem de serviço para a reforma da Escola Municipal Frei Eugênio, entrega do viaduto Eddie Bernardes.
Com 28 eventos, julho foi o mês mais agitado para a agenda do prefeito, que começou com a posse dos novos presidentes dos clubes sociais, passou pela Conferência Municipal de Assistência Social, apresentação do projeto de revitalização do centro da cidade durante reunião na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), entrega de certificados para formandos de Iniciação Profissional da Fundação de Ensino Técnico Intensivo (Feti), entrega do Centro de Treinamento do Uberaba Sport Club (USC), até as festas julinas dos servidores municipais.
Em agosto, Paulo Piau inaugurou a Farmácia Solidária e a nova Central de Ambulâncias.
Setembro foi marcado por eventos importantíssimos, entre eles, a inauguração do Hospital Regional – que aconteceu após a garantia de recursos de custeio por parte da União e a formatação de uma parceria inédita entre Prefeitura/Secretaria de Saúde com duas escolas de ensino superior: Universidade de Uberaba (Uniube) e Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).
Também em setembro aconteceu o Desafio Internacional de Futsal.
Aliás, com a presença da seleção brasileira de futsal – inclusive o ala Falcão, que mais tarde enfrentaria o Uruguai no Desafio Internacional de Futsal, na cidade, o prefeito inaugurou o Centro de Iniciação ao Esporte/CIE de Uberaba.
Ainda em setembro o prefeito Paulo Piau lançou o serviço Consulta Prévia Online, que deu a Uberaba o prêmio Cidades Inteligentes. E também foi em setembro a inauguração da segunda loja do Grupo Bahamas em Uberaba.
Entre os eventos de outubro, Paulo Piau participou da inauguração da loja Giga, lançou o Outubro Rosa – período de campanha de conscientização contra o câncer de mama -, e comandou o Cria Criança – um dia de festa no Estádio Uberabão.
Novembro foi mês de inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Conquistinha, e dezembro somou 24 eventos.
Entre outros compromissos, o prefeito Paulo Piau participou no último mês de 2017, do Dia Internacional Contra a Corrupção, reunião do G70 – grupo de municípios da região -, seminário de segurança pública, de Altos Papos – encontro com lideranças estudantis da rede municipal -, almoço com voluntários da varrição social.
E ainda, ao lado do ministro das Cidades, Alexadre Baldy, entregou 500 casas do novo Residencial Isabel do Nascimento.  Paulo Piau também participou de encontro com associações de bairro e do lançamento da mobilização contra o Aedes aegypti.

TRANSPORTE COLETIVO ENTRA 2018 COM REAJUSTE NA TARIFA (FOTO: NETO TALMELI)
Vem aí...
2018 COMEÇA COM REAJUSTES
População de Uberaba entra 2018 com dois anúncios nada agradáveis para o bolso: a atualização do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano/IPTU e um aumento na passagem do transporte coletivo urbano.
A nova tarifa entra em vigor dia 1º de janeiro, segunda-feira. Salta de R$ 3,80 para R$ 4, com uma “promoção”: aos domingos, durante o mês de janeiro/2018, exclusivamente com utilização do cartão comum, o valor será de R$ 3.
As concessionárias pediam R$ 4,17, o Conselho Municipal de Transporte Público de Uberaba aprovou o valor de R$ 4,08, e o prefeito Paulo Piau decretou R$ 4.
Por sua vez, o aumento do IPTU é de 1,95%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor/INPC, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE. Vence dia 10 de março, sendo que o contribuinte que fizer opção para o pagamento integral do IPTU e da Taxa de Coleta e Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos terá direito a desconto: até o dia 20 de janeiro, de 15%; até o dia 10 de fevereiro, de 10%; até o dia 10 de março, de 5%.
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25 de dezembro de 2017

CONTA-GOTAS...NOTÍCIAS

CAPA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS NO FACEBOOK
Eleições 2018
REGRAS SOBRE PESQUISAS ELEITORAIS JÁ VALEM A PARTIR DE 1º DE JANEIRO
O 1º turno acontece dia 7 de outubro. O 2º turno, se houver, será dia 28 de outubro. Mas o calendário eleitoral começa bem antes disso
As resoluções que regerão as eleições gerais de 2018 foram aprovadas pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral/TSE na sessão extraordinária administrativa do dia 18 de dezembro de 2017 – incluindo as regras para as pesquisas eleitorais.
A partir de 1º de janeiro de 2018, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a registrar cada pesquisa na Justiça Eleitoral. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.
O Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais/PesqEle, disponível nas páginas dos tribunais eleitorais, na internet, deve informar o dia a partir do qual a pesquisa poderá ser divulgada. A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53,205 mil a R$ 106.410 mil.


Fake News
TSE GARANTE AÇÃO RIGOROSA CONTRA OS PERFIS FALSOS 
Sessão extraordinária administrativa do dia 18 de dezembro de 2017 foi marcada por uma preocupação em especial: encontrar meios para prevenir e punir as chamadas fake news – as notícias falsas distribuídas deliberadamente para efeito de desinformação ou de boatos através das mídias sociais, jornal impresso, televisão, rádio.
Os ministros do TSE defenderam ação rigorosa contra os perfis falsos nas redes sociais, inclusive a possibilidade de se instalar uma central ou um comitê sobre o assunto,  além de uma política de prevenção com a participação dos partidos.


GILMAR MENDES, LUIZ FUX E ROSA WEBER (FOTOS: TSE)
Compartilhamento
ELEIÇÕES 2018 PASSARÃO POR TRÊS COMANDOS
Atual vice-presidente do TSE, o ministro Luiz Fux foi eleito sucessor do atual presidente, ministro Gilmar Mendes – cargo que assume no início de fevereiro de 2018. Fux será o presidente do TSE até 15 de agosto, quando encerra seu segundo biênio como ministro efetivo do tribunal.
A ministra Rosa Weber – que foi eleita para o cargo de vice-presidente do TSE durante a gestão de Luiz Fux, assume a presidência em seu lugar.
Desta forma, o TSE terá três presidentes no ano – Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber, que estará na função em outubro, quando acontecem as eleições gerais para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual.

Desincompatibilização
Quem pretende concorrer em 2018 deve se filiar a um partido político até o dia 7 de abril, ou seja, seis meses antes da data das eleições
Secretário municipal que for disputar as eleições de 2018 tem até 7 de abril para desincompatibilizar-se do cargo – e portanto, dentro de pouco mais de três meses, enquanto vereador e deputados federal e estadual não precisam afastar-se das funções. No caso de vice-prefeito, ele só precisa afastar do cargo, se suceder o prefeito nos seis meses antes das eleições.


ELEIÇÕES 2018 JÁ TÊM DEZ RESOLUÇÕES EM VIGÊNCIA
As resoluções aprovadas pelo TSE regulamentam as regras da legislação em vigor e servem de balizas que os candidatos devem respeitar para não incorrerem em sanções de ordem eleitoral  
Os temas das dez resoluções aprovadas pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral  na sessão extraordinária administrativa do dia 18 de dezembro de 2017 são os seguintes: calendário eleitoral das eleições de 2018;  atos preparatórios para a eleição; auditoria e fiscalização para as eleições; cronograma operacional do cadastro eleitoral para as eleições; pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; e modelos de lacres de segurança para urnas e envelopes.


Gastos de campanha
A resolução que dispõe sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como prestação de contas, trata de tetos de gastos, estabelecendo os limites das despesas de campanha dos candidatos a presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. São eles:
Presidente da República — teto de R$ 70 milhões em despesas de campanha. Em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões.
Governador — o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões e será fixado de acordo com o número de eleitores de cada estado, apurado no dia 31 de maio do ano da eleição.
Senador — o limite vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões e será fixado conforme o eleitorado de cada estado, também apurado na mesma data.
Deputado federal — teto de R$ 2,5 milhões.
Deputado estadual ou deputado distrital — limite de gastos de R$ 1 milhão.

Arrecadação
A resolução que dispõe sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como prestação de contas, fixa que somente pessoas físicas poderão fazer doações eleitorais até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos verificados no ano anterior à eleição. As doações eleitorais de pessoas jurídicas foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal/STF em 2015.
Crowdfunding
A resolução permite aos candidatos o uso de financiamento coletivo (crowdfunding), a chamada "vaquinha", para arrecadar recursos de campanha. As instituições que trabalham com esse financiamento coletivo poderão arrecadar previamente, a partir de 15 de maio do ano eleitoral, recursos para os pré-candidatos que as contratar. As entidades arrecadadoras terão de fazer cadastro na Justiça Eleitoral.

Convenções e registros de candidaturas
A resolução sobre registros de candidatos estabelece que o partido terá que obter no TSE o registro de seu estatuto até seis meses antes da eleição para disputar o pleito. O candidato também deverá ter domicílio eleitoral na circunscrição que pretende concorrer e estar filiado a partido político pelo menos seis meses antes da eleição. Na última eleição geral, o mínimo exigido para esses casos era o período de um ano.
A escolha dos candidatos em convenções partidárias e a deliberação sobre coligações deverão ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto, período que não foi alterado pela atual reforma.
Ainda serão permitidas coligações para as eleições proporcionais de 2018 (deputados federais, deputados estaduais e distritais). A partir das eleições municipais de 2020, as coligações estarão vedadas para esse tipo de eleição (vereadores).
Os partidos e as coligações deverão solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até às 19h do dia 15 de agosto do ano eleitoral, prazo que também não foi modificado pela atual reforma política.

Propaganda eleitoral
O texto que trata do tema fixa a propaganda eleitoral do candidato, que poderá ter início no dia 16 de agosto de 2018, mas aquela realizada no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão somente começará no dia 31 de agosto de 2018. Essa regra foi aplicada pela primeira vez nas eleições de 2016.
Quanto à propaganda em segundo turno, deverá começar na sexta-feira seguinte à realização do primeiro turno. Antes, ela podia iniciar 48 horas depois de proclamado o resultado do primeiro turno.
O tempo total foi reduzido para dois blocos diários de dez minutos para cada eleição (presidente da República e governador). Antes, eram dois blocos de 20 minutos.
A resolução mantém a proibição de efeitos especiais nas propagandas eleitorais na televisão, como montagens, edições, desenhos animados e efeitos de computação gráfica.

Propaganda de rua
Pela resolução, só serão permitidos carros de som e minitrios em carreatas, caminhadas e passeatas ou em reuniões ou comícios. Deverá ser respeitado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.
Os comícios de encerramento de campanhas poderão seguir até as 2h da madrugada. Nos outros dias deverão respeitar o horário das 8h à meia-noite.
A propaganda por outdoors continua proibida. Será possível o uso de bandeiras e mesas para distribuição de material de campanha, desde que sejam móveis e não atrapalhem os pedestres nem interfiram no trânsito.
Também estão mantidas as regras quanto à contratação de cabos eleitorais. O máximo não poderá ultrapassar 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores, sendo permitida a contratação de um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que superar os 30 mil.
Nos carros estão autorizados adesivos plásticos de até 0,50 m² (meio metro quadrado) ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro.

Propaganda na Internet
A propaganda eleitoral na Internet também poderá ter início no dia 16 de agosto de 2018. Nesse caso, a novidade é que está autorizado o impulsionamento de conteúdos, desde que contratados exclusivamente por partidos, coligações e candidatos.


Debates e telemarketing
A resolução sobre propaganda eleitoral diz ainda que as emissoras de rádio e de televisão que realizarem debates são obrigadas a convidar os candidatos dos partidos que tenham, pelo menos, cinco parlamentares no Congresso Nacional.
O texto proíbe propaganda eleitoral por meio de telemarketing.



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18 de dezembro de 2017

CONTA-GOTAS...NOTÍCIAS

ADEQUAÇÕES - A LEGISLATURA 2021/2024 JÁ TERÁ SETE CADEIRAS A MAIS NO
PLENÁRIO DA CÂMARA DE UBERABA (FOTO: RODRIGO GARCIA/CÂMARA)
Censo e senso
UBERABA TERÁ REFORMA POLÍTICA EXTRA NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Com cerca de 330 bairros, 231.250 eleitores e 328.272 habitantes – segundo estimativa 2017 do IBGE, a mineira Uberaba terá uma reforma política à parte nas eleições municipais de 2020 – para a legislatura 2021/2024. O eleitorado vai às urnas para escolher 21 vereadores, sete a mais do que o número atual. Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município acaba de ser aprovado em dois turnos e promulgado pelo presidente Luiz Dutra (PMDB) – com publicação na edição 1.568, de 15/12/2017, no Porta-Voz, jornal oficial do município.
Redução
A Câmara de Uberaba tinha 19 vereadores até 2004, quando reduziu o número. Nas eleições municipais de 2004 foram escolhidos 14 vereadores para a 15ª legislatura (2005/2008). Desta legislatura até a atual nenhum impacto positivo foi registrado – inclusive no que concerne à movimentação dos cofres públicos municipais.
Duodécimo imutável
Vale lembrar que, para preservar o princípio da separação e da harmonia entre os poderes, a Constituição Federal determina que o Executivo repasse um duodécimo para o Legislativo. O repasse mensal – sempre até o dia 20, representa uma fração proporcional e constante, que se não for cumprido tipifica o cometimento de crime de responsabilidade pelo prefeito.
Questão de censo e de senso
Se a redução de 19 para 14 vereadores não resultou em economia para os cofres públicos, de outro lado, o impacto negativo se acentuou ao longo dos anos. Só do último censo oficial do IBGE, em 2010, até a projeção de 2017, a população de Uberaba cresceu 32.284 moradores. Saltou de 295.988 para 328.272. No censo oficial de 2000 Uberaba tinha 252.051 habitantes – 76.221 moradores a menos do que a projeção 2017. Em outras palavras, a representatividade da Câmara junto à população despencou. Aumentar esta representatividade é pois, uma decisão sensata.


E-book com 3.000 páginas contando a história de Uberaba está no ar
Já está no ar o primeiro volume do e-book Anais dos Livros de Atas da Câmara de Uberaba – lançado pela Superintendência do Arquivo Público dentro das comemorações dos seus 32 anos de existência.
Com 3.000 páginas, o documento reúne o que há de mais importante sobre o período de 1867 a 1900, e portanto, sobre os primórdios da história de Uberaba, e que se encontram sob a guarda da Superintendência do Arquivo Público.
As atas de uma Câmara Municipal constituem a série documental mais importante de um arquivo público, pois narram a história da cidade com detalhes.
O termo e-book é uma abreviação do inglês eletronic book e significa livro em formato digital. Pode ser lido através do computador, PDA, iPad, Smartphone ou em dispositivo próprio para esse efeito à venda no mercado denominado eBook Reader.
Acesso
É muito fácil acessar e navegar pelo e-book Anais dos Livros de Atas da Câmara de Uberaba – avalia a superintendente Marta Zednik. Ela lembra que o acesso pode ser feito através do site da Prefeitura de Uberaba (http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/) – clicando em Secretaria Municipal de Governo, e então, em Superintendência do Arquivo Público de Uberaba (localizado à esquerda). Daí, é só clicar no termo e-book (também à esquerda).
O acesso também pode ser feito diretamente através do link da instituição (http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,10403) ou do próprio e-book (http://www.cneconline.com.br/temp/arquivopublicouberaba/).
Temas
Entre os assuntos do e-book destacam-se a escravidão em Uberaba; a guerra do Paraguai; a epidemia da varíola; a Santa Casa de Misericórdia; o Lazareto (abrigo para pessoas com doenças contagiosas); o Código de Posturas Municipais; a estrada de ferro da Companhia Mogiana; a Proclamação da República; o divórcio; o 2º Batalhão da Brigada de Minas Gerais; o Instituto Zootécnico; a imigração estrangeira, a iluminação pública (querosene); a canalização de água e esgoto; as festas cívicas, religiosas e comemorativas; a cadeia pública; os transportes (bonde elétrico ou de tração animal); os conflitos políticos; as instituições de ensino no perímetro urbano e rural e a guerra de Canudos.
Guardiã
A Superintendência do Arquivo Público de Uberaba tem por finalidade orientar, recolher, custodiar, divulgar o patrimônio documental e garantir o pleno acesso à informação pública, suporte para a tomada de decisões governamentais e garantia de direitos individuais e coletivos para o exercício pleno da cidadania em consonância com a Lei de Transparência.
Tem desenvolvido diversos trabalhos nas áreas de pesquisas da história da cidade e região e ações educativas junto às escolas de Uberaba. Preserva documentos de valor legal, administrativo e histórico, provenientes de entidades públicas e privadas.


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QUE NEM NOSTRADAMUS...
Onze dias após este blog fazer a publicação aí do lado (em 23/11) e sete dias após a reunião com as lideranças de Uberaba, a Passaredo Linhas Aéreas anunciou a suspensão de suas atividades em quatro cidades no interior de Minas Gerais, entre elas, Uberaba. Em nota, a Passaredo informou que está realizando um processo de readequação de sua malha e está suspendendo de forma programada as operações nas cidades de Uberlândia, Uberaba, Governador Valadares e Ipatinga. Quem chegou a comprar passagem ... se lascou.
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O tempo voa...
MAIS DE 800 MIL ELEITORES MINEIROS AINDA NÃO SE CADASTRARAM NA BIOMETRIA OBRIGATÓRIA
Eleitorado de Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia tem menos de dois meses para fazer o recadastramento biométrico obrigatório – o prazo termina dia 9 de fevereiro de 2018. Alerta é do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais/TRE-MG, lembrando que, quem não comparecer – inclusive aquele que não é obrigado a votar – terá o título cancelado e não poderá votar nas próximas eleições. Mais de 800 mil eleitores ainda não fizeram o procedimento e correm esse risco.
Para se recadastrar, o eleitor desses municípios deve agendar o atendimento por meio do site do TRE-MG ou pelo Disque-Eleitor 148 – que também esclarece dúvidas. Depois disso, é só comparecer ao local de atendimento indicado no dia e horário marcados.
É necessário que o eleitor leve um documento (Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento); comprovante de endereço emitido nos três meses anteriores à data de comparecimento; título eleitoral e CPF (se possuir); comprovante de quitação com o serviço militar (para os eleitores do sexo masculino, maiores de 18 anos, que forem fazer o título pela primeira vez).
A biometria foi implantada em Contagem, Betim e Uberlândia em setembro de 2015 e, em Uberaba, em janeiro de 2016. O menor comparecimento até o momento tem sido verificado em Contagem, onde faltam cerca de 50% dos eleitores para fazer a biometria.
Biometria em Minas
Atualmente, 3 milhões de eleitores de Minas Gerais (19,25%) de 797 cidades já estão cadastrados biometricamente na Justiça Eleitoral. Dessas cidades, 80 tiveram 100% dos eleitores com as digitais cadastradas.
Em Belo Horizonte, já são 454.550 (23,7%) que votarão com  identificação biométrica em 2018, podendo esse número aumentar até maio do ano que vem.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o objetivo da biometria é tornar a identificação do eleitor ainda mais segura, eliminando-se o risco de alguém votar por outro, mesmo que de modo involuntário. O Tribunal Superior Eleitoral/TSE estima que até o final desta década seja possível que todos os eleitores brasileiros possam votar pelo sistema de identificação biométrica.
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Fiscalização
SEIS AGÊNCIAS DO ITAÚ SÃO INTERDITADAS EM UBERABA POR FALTA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO; BANCO REGULARIZA A SITUAÇÃO
Operação Santo do Pau Oco, que interditou seis agências do banco Itaú em Uberaba, deveria se chamar Operação Vapt-Vupt. Em ação dia 15/12, sexta-feira, que reuniu a Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor/Procon, a Guarda Municipal e o Departamento de Posturas da Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte, as agências foram interditadas por falta de alvará de funcionamento e de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O banco foi notificado, recebeu multa de cerca de R$ 150 mil por agência e ganhou o prazo de dez dias para apresentar recurso. Em nota à imprensa, a assessoria do Itaú disse que o banco já estava na fase final da regularização dos documentos junto aos órgãos responsáveis e que está fazendo todos os esforços para retomar o atendimento o mais brevemente possível.
Dia 18/12, segunda-feira, o banco apresentou os documentos e deve retomar o atendimento dia 19/12. A foto é de Neto Talmeli/Secretaria Especial de Comunicação.

DENIS SILVA - À DIREITA, RECEBE O PRÊMIO CIDADES INTELIGENTES (FOTO: DIVULGAÇÃO)
CONSULTA PRÉVIA DÁ PRÊMIO CIDADES INTELIGENTES A UBERABA
Consulta Prévia Online deu a Uberaba o prêmio Cidades Inteligentes na modalidade Empreendedorismo. Entrega aconteceu durante o Congresso Mineiro de Empreendedorismo, Sustentabilidade e Modernização das Cidades, em Belo Horizonte, oportunidade em que Uberaba foi representada pelo jornalista Denis Silva, presidente da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba/Codiub e secretário municipal de Comunicação.
O projeto Consulta Prévia Online é um serviço gratuito oferecido pela administração municipal de Uberaba com o objetivo de agilizar a tramitação dos processos e gerar economia aos cofres públicos, além de descomplicar o acesso para os cidadãos. O sistema fica disponível para acesso no site da prefeitura (www.uberaba.mg.gov.br).
A Codiub é responsável pela formatação dos programas online da Prefeitura de Uberaba.
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EX-PREFEITO, LÍDER DO PSD LAMENTA ATRASOS NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA OS MUNICÍPIOS MINEIROS
Líder do PSD na Câmara, deputado federal majoritário no Triângulo Mineiro, Marcos Montes, usou espaço nas redes sociais para solidarizar-se com a Associação Mineira de Municípios/AMM e com os prefeitos mineiros – segundo ele, pelo sofrimento que estão enfrentando em razão dos atrasos na liberação de repasses do governo do Estado aos municípios.
Ex-prefeito de Uberaba em duas gestões, Marcos Montes desabafa: “Não bastassem a crise nacional, a centralização de recursos na União e o aumento significativo de obrigações que assumiram ao longo dos últimos anos, as prefeituras mineiras ainda sofrem com estes atrasos”.
Segundo ele, além do impacto no 13º salário dos servidores municipais - que muitos municípios não conseguirão pagar, os atrasos forçam vários prefeitos a fecharem o ano de 2017 com déficit, pois não têm como saldar as contas da saúde, assistência social, entre outras.
Só em relação ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – o ICMS, a dívida do atual governo do Estado para com os municípios chega perto dos R$ 900 milhões, destaca a AMM, que protocolou ofícios junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para que acionem o governo em relação ao ICMS e aos atrasos nos repasses.
A entidade lembra que o Estado de Minas Gerais está descumprindo o disposto no artigo 160 da Constituição Federal e do parágrafo 3º, art. 150 da Constituição Estadual, que proíbem a retenção de qualquer entrega de recursos relativos a impostos.
É lamentável que tenhamos chegado a esta situação” – reforça o líder do PSD.

NO AGUARDO - APESAR DE AS OBRAS ESTAREM PRONTAS, O RESTAURANTE POPULAR
DE UBERABA NÃO TEM DATA PARA FUNCIONAR  (FOTO: ENERSON CLEITON)
FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTE POPULAR PODE FINALMENTE SAIR DO PAPEL
Com a sede concluída e equipamentos adquiridos há quase dois anos, o Restaurante Popular de Uberaba pode finalmente ingressar na etapa de preparativos para eventual funcionamento. Após um longo período de impasses entre Executivo e Legislativo, a Câmara de Vereadores acaba de aprovar projeto de autoria do prefeito Paulo Piau, permitindo que a gestão seja partilhada ou terceirizada.
Apesar de o Ministério do Desenvolvimento Social admitir estas alternativas para a gestão dos restaurantes populares, a Câmara de Uberaba se recusava a aceitar outra opção que não fosse o poder público assumir o local em sua totalidade.
Com a aprovação do projeto, o governo municipal acredita que poderá encontrar uma solução para colocar o restaurante em funcionamento, o que é considerado economicamente inviável sem uma gestão partilhada ou terceirizada.
O MDS investiu R$ 2 milhões no restaurante, que foi construído na esquina da avenida Nelson Freire com a rua Saldanha Marinho, bairro Leblon, em terreno doado pelo Estado.
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Adolescentes de Uberaba em destaque

ALTOS PAPOS REÚNEM GREMISTAS, AGENTES AMBIENTAIS E JOVENS EMPREENDEDORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 
Alunos de 30 escolas municipais de Uberaba se reuniram com o prefeito da cidade e convidados para uma conversa descontraída sobre o protagonismo juvenil na comunidade. O projeto Altos Papos – acredite nos seus sonhos reuniu lideranças dos grêmios estudantis, agentes ambientais e jovens empreendedores das escolas municipais.
Do outro lado da conversa, estavam o prefeito  Paulo Piau, a secretária de Educação, Silvana Elias, o sargento PM Rogério Patrício, da Polícia Militar de Minas Gerais, representando o Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas, o cartunista e tatuador Antônio de Paula e Silva Neto - Toninho Cartoon, e o baterista Rodrigo Pancho, da Banda Black Pantera.
Música, educação, trajetória profissional, trabalho, segurança pública, saúde, convivência, família e outros temas marcaram o encontro. “Queremos que vocês se tornem cidadãos críticos, politizados, éticos, autônomos e éticos, de forma que possa fazer a diferença e interferir na sociedade em que vivem” – disse Paulo Piau. As fotos são de Neto Talmeli/Secretaria Especial de Comunicação.



FETI PREPARA MAIS 650 MENORES APRENDIZES E PRESIDENTE DA ENTIDADE PEDE AO EMPRESARIADO QUE ABRA VAGAS 
Fundação de Ensino Técnico Intensivo (Feti) de Uberaba coloca mais 650 adolescentes no mercado de trabalho para menores aprendizes. Entrega dos certificados aconteceu no Cine Teatro Vera Cruz, na presença de familiares e amigos dos jovens, que possuem entre 14 e 16 anos de idade, e se formaram em Marketing, Empreendedorismo, Atendimento e Recepção ou Tecnologia.
O Departamento de Iniciação Profissional, responsável pela formação dos adolescentes, tem a qualidade como palavra de ordem”, disse o presidente da Feti, professor Eduardo Callegari, em seu pronunciamento. Segundo ele, os jovens estão preparados para o exercício responsável do trabalho.
Callegari convida o empresariado e dirigentes de instituições públicas e privadas para conhecer o programa e abrir vagas para menores aprendizes. Ele recorda que 450 adolescentes foram admitidos em 2017, de fevereiro a novembro.
Os cursos da Iniciação Profissional da Feti são o primeiro passo para o ingresso dos adolescentes no Departamento do Bem-Estar do Menor (Probem), de onde eles saem para o mercado de trabalho.
Em 2017, por exemplo, cerca de 600 adolescentes já foram admitidos por empresas privadas e públicas. A fundação fica localizada na rua Equador, 49, bairro Fabrício, e atende das 12h às 18h. O telefone é 3338-6689. A foto é de André Santos/Secretaria Especial de Comunicação.




TSE APROVA CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES 2018
Eleições vão acontecer no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno

Texto: TSE

O calendário das Eleições Gerais 2018, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta segunda-feira (18), traz as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

As modificações introduzidas pela Reforma Política (Lei n° 13.487 e Lei nº 13.488), aprovada pelo Congresso Nacional em outubro deste ano, foram incorporadas ao calendário do pleito de 2018, que ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.

Os eleitores vão eleger presidente da República, governadores dos Estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Pesquisas eleitorais

A partir do dia 1º de janeiro de 2018, os institutos de pesquisas de opinião pública ficam obrigados a registrar junto à Justiça Eleitoral suas pesquisas relativas às eleições ou aos possíveis candidatos.

Propaganda institucional

O TSE promoverá, a partir de 1º de abril, propaganda institucional no rádio e na TV destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral.

Filiação partidária 

Quem pretende concorrer aos cargos eletivos no pleito do próximo ano deve se filiar a um partido político até o dia 7 de abril, ou seja, seis meses antes da data das eleições. O mesmo prazo é dado para obtenção junto à Justiça Eleitoral do registro dos estatutos dos partidos políticos que pretendem entrar na disputa.

O TSE disponibilizará, a partir de 7 de abril, todos os programas de computador de sua propriedade utilizados nos processos de votação, apuração e totalização, para que técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Ministério Público e por pessoas autorizadas em resolução específica possam acompanhar suas fases de especificação e desenvolvimento.

Retirada e transferência de título

A data de 9 de maio é o último dia para o eleitor que pretende votar requerer o título, alterar seus dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral. Também é o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade e, ainda, para que presos provisórios e adolescentes internados possam regularizar a situação eleitoral a fim de votarem nas Eleições de 2018.

Fundo de campanha

Os recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) serão divulgados pelo TSE no dia 18 de junho, observado o prazo-limite para o depósito pelo Tesouro Nacional, no Banco do Brasil, até 1º de junho de 2018.

Propaganda intrapardiária

Os políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido poderão fazer propaganda intrapardiária a partir do dia 5 de julho, mas está proibido o uso de rádio, televisão ou outdoor para isso.

Agentes públicos

Três meses antes das eleições, a partir de 7 de julho, os agentes públicos ficam proibidos de praticar várias condutas, entre as quais: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2018; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciário.

Também ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Ainda são vedadas, a partir dessa data, a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

Voto em trânsito

Uma vez divulgados os locais de votação dos municípios com mais de cem mil eleitores que terão seções disponíveis para o voto em trânsito, o eleitor poderá habilitar-se a partir do dia 17 de julho para votar por meio dessa modalidade.

Convenções partidárias 

As convenções para a escolha dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital deverão ocorrer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.

Enquetes

A partir de 20 de julho, não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Vale lembrar que enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta informal depende apenas da participação espontânea do interessado.

Movimentação financeira

Após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais, os partidos e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, a partir de 25 de julho, os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha até 72 horas após o recebimento desses recursos, para fins de divulgação na Internet.

Registro de candidatura

O último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem junto à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatos é 15 de agosto. O TSE receberá o requerimento de candidatos a presidente e vice-presidente da República, e os tribunais regionais eleitorais (TREs) o requerimento de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Propaganda eleitoral

No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na Internet (desde que não paga), entre outras formas.

Plano de mídia

O TSE e os TREs têm até 24 de agosto para elaborarem – junto com os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio – plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos a participação nos horários de maior e menor audiência.

Horário eleitoral

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá início em 31 de agosto (37 dias antes das eleições) e término no dia 4 de outubro. O período foi reduzido de 45 para 35 dias.

Vagas remanescentes

Caso os partidos não tenham indicado, após as respectivas convenções, todos os candidatos às eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, eles terão até 7 de setembro para preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais.

Prestação de contas

A primeira parcial da prestação de contas, constando o registro da movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro, deverá ser enviada à Justiça Eleitoral a partir do dia 9 de setembro.

Julgamento de registros

A Justiça Eleitoral terá até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que vão concorrer ao pleito de 2018.

Nessa data também termina o prazo para instalação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, bem como para os TREs informarem, em edital e mediante divulgação nos respectivos sites na Internet, o local onde será realizada a auditoria da votação eletrônica.

Prisões

A partir de 22 de setembro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.

O mesmo vale para o eleitor a partir do dia 2 de outubro, acrescido de exceção por sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

Debates e comícios

Os debates no rádio e na televisão só poderão ser realizados até 4 de outubro, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 5.

No dia 4 também termina a propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios, com exceção dos que forem encerramento de campanha, que poderão ser prorrogados por mais duas horas.

Material gráfico e carreata

Um dia antes do pleito, 6 de outubro, é a data-limite para que seja feita a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

A véspera do pleito também é o último dia para o TSE divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, via emissoras de rádio e de televisão, podendo ceder parte desse tempo para utilização dos TREs.

A íntegra do calendário eleitoral estará disponível no portal do TSE logo após sua publicação no Diário de Justiça.
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